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COMUNICA QUE NAO RECEBERA RATS INCOMPLETOS E RASURADOS, E SOBRE A INDICACAO NA "DESCRICAO DO ACIDENTE" DA PARTE DO CORPO QUE FOI ACIDENTADO.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE A OBRIGATORIEDADE A REDE HOSPITALAR DO MUNICIPIO, DO ATENDIMENTO MEDICO PARA O PROCEDIMENTO DE ABORTAMENTO, NOS CASOS DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE, PREVISTOS NO CODIGO PENAL.
Não informado
MEDIDAS PARA IMPLEMENTACAO DO VALE TRANSPORTE.
RELACAO DE PONTOS FIXOS DE AMBULANTES DA AREA CENTRAL PARA FINS DE APLICACAO DO D 27660/89.
CONSTITUI GT PARA AVALIAR RESULTADOS DA APLICACAO DA L 10544/88, PROPONDO ALTERACOES NECESSARIAS AOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS.
ALTERADO
DESIGNA INTEGRANTE DE SMA PARA O GT CRIADO P/P 180/89 P/REVISAO L 8906/79 E D 15889/79, RELATIVOS A CRIACAO E REGULAMENTACAO DO FUNAPS, BEM COMO O APERFEICOAMENTO DOS ATUAIS MECANISMOS DE APLICACAO E CONTROLE DE RECURSOS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CRISTINA TOMAS, NO BAIRRO DO BOM RETIRO.(ANTONIO CARLOS CARUSO)
CONCEDE REDUCAO DE ATE 80% NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS MUNICIPES QUE RESIDAM EM VIAS PUBLICAS ONDE FUNCIONEM FEIRAS LIVRES.(BRASIL VITA)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR REDE DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NAS REGIOES DE SAO MIGUEL, ITAIM PAULISTA, SAO MATEUS, ERMELINO MATARAZZO, ITAQUERA E GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(GUILHERME GIANETTI)
DISPOE SOBRE A EXTENSAO DA CONCESSAO DE USO DO EDIFICIO TRIANON A ASSOCIACAO MUSEU DE ARTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BRASIL VITA)
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