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Delega competência ao Departamento de Controle da Qualidade Ambiental – DECONT.
REVOGADO(A)
DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSAO TECNICA DE AVALIACAO-CAV, DO FEMA DE ORGAOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA. REVOGA P 24/14(SVMA).
Estabelece Regime Especial de Trabalho e outras vantagens para os servidores que operam Raios “X” e Substâncias Radioativas, no âmbito do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui a seguinte Comissão Permanente de Licitação, que atuará no âmbito da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.
Retirratifica a Portaria 546, de 29 de dezembro de 2015.
Denomina Praça Roberto Bolaños o espaço público sem denominação, localizado em frente à Estação Itaquera do Metrô, no Distrito Itaquera, Subprefeitura Itaquera, e dá outras providências.
Denomina Viela José Edu da Silva Tiago o espaço público sem denominação que especifica, situado no Jardim São Paulo, Subprefeitura Santana/Tucuruvi, e dá outras providências.
Denomina Praça Mansueto Paulo a área verde delimitada pela Ponte do Piqueri, situada no Distrito Freguesia do Ó, Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências.
Denomina Praça Gildo Mazzoco o espaço livre situado no Distrito da Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências.
Denomina Praça Abdias Ferreira de Melo o espaço livre 5 constante da planta de parcelamento de solo AU 0253/80, situado no Distrito Raposo Tavares, Subprefeitura Butantã, e dá outras providências.
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