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Designa os responsáveis pelas atividades relativas à garantia do acesso à informação no âmbito da Controladoria Geral do Município, de acordo com as competências recursais previstas na Lei de Acesso à Informação.
ALTERADO
Designa membros para compor o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura de Jaçanã Tremembé - CADES - JT para um mandato de dois anos, a contar da data de 07 de fevereiro de 2022.
Dispõe sobre o Cadastro de Prestadores de Outros Municípios – CPOM, a que se refere a Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SF nº 43, de 5 de março de 2021, que dispõe sobre a constituição da Comissão Especial para organizar a eleição de representantes titulares na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Secretaria Municipal da Fazenda.
Altera a Portaria SF nº 68, de 26 de março de 2018, que estabelece os procedimentos de vista de processos no âmbito da Subsecretaria da Receita Municipal – SUREM.
Altera o Ato nº 1.543, de 26 de maio de 2022, que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.
Altera o § 1º do art. 3º bem como o Anexo Único da Resolução SMUL.AOC.CPPU/001/2019 que dispõe sobre a comunicação visual de bicicletas e estações vinculadas aos serviços de compartilhamento no território do Município de São Paulo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.728.250,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.190.242.241,44 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.359.794,95 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
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