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Abre Crédito Adicional Suplementar.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria a Comissão Eleitoral para coordenar a eleição dos representantes da sociedade civil nos Conselhos Gestores da Área de Proteção Ambiental Capivari Monos, da Área de Proteção Ambiental Bororé Colônia e do Parque Natural Municipal Fazenda do Carmo.
Designa nos termos do contido no parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 56.669, de 1º dezembro de 2015 servidores para comporem Grupo Interno de Controle da Dengue, Febre de Chikungunya e Febre pelo vírus Zika nos órgãos centrais da Secretaria Municipal de Educação.
Altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES.
REVOGADO(A)
Regulamenta a integração e a atuação dos servidores integrantes da carreira de Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, disciplina de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito da Administração Municipal, bem como estabelece as diretrizes do Programa Permanente de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional de que trata o Decreto nº 57.695, de 19 de maio de 2017.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre a alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, instituída pela Portaria SF 237, de 13 de agosto de 2018, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.162.191,78 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.237.476,81 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.603.700,87 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 493.374,85 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
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