PORTARIA SF Nº 123, DE 01 DE JUNHO DE 2022

Altera a Portaria SF nº 43, de 5 de março de 2021, que dispõe sobre a constituição da Comissão Especial para organizar a eleição de representantes titulares na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Secretaria Municipal da Fazenda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º O preâmbulo da Portaria SF nº 43, de 5 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de duas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de compor a Comissão Especial para organizar a eleição de representantes titulares na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Secretaria Municipal da Fazenda, gestão 2022/2024, de acordo com a Lei nº 13.174, de 05 de setembro de 2001,” (NR)

Art. 2º O Art. 1º da Portaria SF nº 43, de 5 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Designar os servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro indicado, constituir a Comissão Especial para organizar a eleição de representantes titulares na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA da Secretaria Municipal da Fazenda, gestão 2022/2024:

(...)” (NR)

Art. 3º O Art. 2º da Portaria SF nº 43, de 5 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º (...):

I – elaborar o Edital de Convocação para Eleição da CIPA 2022/2024;

(...)

(...)” (NR)

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.