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SMSP/SEMAB COMPETE AS SUBPREFEITURAS A ADMINISTRACAO, OPERACIONALIZACAO E FISCALIZACAO DA CAMPANHA DO ALIMENTO MAIS BARATO.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE FORMULARIO, PRAZO E CONDICOES RELATIVAS A DECLARACAO DE MICROEMPRESA - DM, PARA EXERCICIO DE 2004.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR PROPOSTA DE MODELO DE FISCALIZACAO.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 50.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.100.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 6.149,65, DE ACORDO COM A LEIN. 1 3700/03.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 25.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 39.800,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 260.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
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