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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 786.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.178.580,30 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Revoga o Decreto nº 42.036, de 23 de maio de 2002.
Dispõe sobre a atribuição de denominação e alteração dos pontos de início e término do logradouro público que especifica.
Cessa e designa representantes dos contribuintes para funções de Conselheiro Municipal de Tributos.
Constitui Grupo de Trabalho para estudar e elaborar uma proposta de norma que uniformize o tratamento a ser dado aos valores recolhidos sob a sistemática do Simples Nacional, nas hipóteses de exclusão do regime com efeitos retroativos ou indeferimento da opção.
Estabelece normas complementares e de procedimento quanto ao registro e controle de bens móveis no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM, regulamentado pelo Decreto nº 53.484, de 2012 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 56.214, de 2015, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Denomina como Praça José Simões Costa o espaço público inominado situado no Bairro de Vila Palmeiras, Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, e dá outras providências.
Denomina Passarela Remédios Domingues Calandriello o logradouro público inominado que especifica no Distrito Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga, e dá outras providências.
Regulamenta o credenciamento de operadoras de plataformas tecnológicas de conexão entre passageiros e taxistas/transporte individual de passageiros.
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