PORTARIA EXPEDIDA PELO PROCURADOR COORDENADOR

PORTARIA Nº 27/2019 – PGM/CGGM

VINICIUS GOMES DOS SANTOS, Coordenador Geral de Gestão e Modernização, no uso das atribuições que lhe são conferidas:

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 53.484 de 19/10/2012, que institui o Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM no âmbito da Administração Direta do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10º da Portaria SF nº 262 de 02 de Dezembro de 2015, que estabelece normas complementares e de procedimento quanto ao registro e controle de bens móveis no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis:

RESOLVE:

Art. 1º Constituir no âmbito da Procuradoria Geral do Município de São Paulo a comissão responsável pelos procedimentos relativos à Reavaliação, Redução a Valor Recuperável do Ativo, Depreciação e reconhecimento dos ativos a valor justo, nos termos da Portaria SF nº 262/2015.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para integrar a Comissão ora constituída, sob a presidência do primeiro nomeado:

1. Marilene Ribeiro Barbosa – RF. 836.444.3

2. Jorge Francisco Vieira – RF. 691.073.4

3. Lídia Maria Jovane Marques – RF. 726.356.2

4. Maria Luiza Ambrosio Pires – RF. 649.493.5

5. Joana D’Arc de Souza – RF. 645.843.2

6. Marta da Rocha – RF. 516.372.2

Art. 3º A Comissão terá o dever de reavaliar o patrimônio da Unidade sempre que necessário.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.