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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF/CMT Nº 2 de 4 de Dezembro de 2015

Disciplina o procedimento de distribuição de unidades de julgamento aos Conselheiros Julgadores do Conselho Municipal de Tributos por ocasião de mudança na composição das Câmaras Julgadoras e ou em razão de devolução por Câmaras Reunidas às Câmaras Julgadoras para novo julgamento.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM Nº 165 de 4 de Dezembro de 2015

Indica administradores locais do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 100 de 4 de Dezembro de 2015

Constitui Comissão responsável pela análise dos pedidos de qualificação de entidades privadas como organizações sociais.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 1.840 de 4 de Dezembro de 2015

Designa servidores para integrar a Comissão Setorial de Avaliação – CSA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 56.685 de 3 de Dezembro de 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 7.464 de 3 de Dezembro de 2015

Institui o Programa “São Paulo Integral” nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, de Ensino Fundamental - EMEFs, de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, nas Unidades de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs e nos Centros Educacionais Unificados - CEUs da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

DECRETO Nº 56.687 de 3 de Dezembro de 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.750.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

DECRETO Nº 56.686 de 3 de Dezembro de 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.398.166,64 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

DECRETO Nº 56.684 de 3 de Dezembro de 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 89.707.390,74 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

DECRETO Nº 56.683 de 3 de Dezembro de 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.994.535,24 de acordo com a Lei nº 16.099/14.