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Revoga o § 1º do artigo 1º do Decreto nº 56.561, de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar na eleição dos conselheiros para os Conselhos Participativos Municipais.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 – S032 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Capela do Socorro, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 – S010 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de M’Boi Mirim, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 – W120 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de M’Boi Mirim, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Designa representante para integrar o Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
ALTERADO
Designa representantes do Conselho Municipal de Política Urbana CMPU para integrarem a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo CMPT.
REVOGADO(A)
Designa e cessa representantes da SMDU, para integrarem a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU.
Substitui membros na composição das Comissões Eleitorais Locais.
Estabelece normas para instalação de dispositivos de acesso gratuito à internet via rede sem fio no interior dos ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros da Cidade de São Paulo.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
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