DECRETO Nº 56.684, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 89.707.390,74 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 89.707.390,74 (oitenta e nove milhões e setecentos e sete mil e trezentos e noventa reais e setenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 75.000,00

84.10.10.301.3003.3367 Construção e Instalação de Unidades Básicas Integrais de Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 100.180,36

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 968.000,00

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.677.000,00

84.10.10.302.3003.3369 Construção e Reformas para a Instalação de Unidades de Pronto Atendimento

44905100.00 Obras e Instalações 127.013,72

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.727.882,79

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.918.200,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.020.940,08

84.10.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 620.000,00

84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000.000,00

84.25.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.473.173,79

89.707.390,74

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.3372 Reforma, Recuperação e Adequação de Hospitais

44905100.02 Obras e Instalações 2.688.022,87

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 82.023,06

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 197.937,71

84.10.10.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903000.00 Material de Consumo 47.705,49

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 30.737,53

84.10.10.242.3006.3365 Construção e Instalação de Centros Especializados de Reabilitação (CER)

44905100.02 Obras e Instalações 15.000.000,00

84.10.10.301.3003.3364 Construção e Instalação de Centros de Atenção Psicossocial

44905100.02 Obras e Instalações 20.000.000,00

84.10.10.301.3003.3367 Construção e Instalação de Unidades Básicas Integrais de Saúde

44905100.02 Obras e Instalações 30.000.000,00

84.10.10.301.3003.3371 Instalação de Unidades da Rede Hora Certa

44906100.00 Aquisição de Imóveis 227.194,08

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 42.180,00

84.10.10.302.3003.3366 Construção e Instalação de Hospitais

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000.000,00

84.10.10.302.3003.4105 Operação e Manutenção do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33903000.00 Material de Consumo 27.695,47

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 226.012,48

84.10.10.304.3003.4133 Operação e Manutenção dos Serviços de DST/AIDS

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.087,39

84.21.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903000.00 Material de Consumo 319.784,58

84.22.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 1.616,28

33903000.00 Material de Consumo 35.917,99

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.679,19

84.22.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 49.733,94

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 551.137,89

84.25.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 30.589,52

84.25.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903000.00 Material de Consumo 24.210,92

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 18.476,08

84.25.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 28.831,13

84.25.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 31.493,89

84.25.10.422.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 23.323,25

89.707.390,74

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de dezembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de dezembro de 2015.