DECRETO Nº 56.677, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.178.580,30 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 14.178.580,30 (quatorze milhões e cento e setenta e oito mil e quinhentos e oitenta reais e trinta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.23.695.3015.1032 Construção da Fábrica do Samba

44905100.00 Obras e Instalações 8.896.931,74

44905100.02 Obras e Instalações 3.114.345,43

25.12.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 145.695,71

84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.021.607,42

14.178.580,30

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

22.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.02 Obras e Instalações 145.695,71

25.10.13.392.3001.3401 Implantação de Pontos e Pontões de Cultura - Cultura Viva

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.011.277,17

84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 187.661,38

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 12.250,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.954,04

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 373.998,17

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 54.273,94

84.24.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903000.00 Material de Consumo 340.967,54

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 123.777,01

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 161.551,68

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100.971,54

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 75.342,07

84.24.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 292.838,64

84.24.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 192.377,41

84.24.10.422.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 9.900,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 18.900,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.844,00

98.25.13.392.3001.3400 Construção, requalificação ou reforma de equipamentos culturais

44905100.08 Obras e Instalações 6.000.000,00

14.178.580,30

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de dezembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de dezembro de 2015.