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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.484.778,13, DE ACORDO COM A LEI N. 12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE RESGATE EVANGELICO SHALON.
TORNA SEM EFEITO OS TITULOS DE NOMEACAO PARA CARGO DE PROCURADOR DO MUNICIPIO I QUE ESPECIFICA.
DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAREM O CONSELHO TECNICO ADMINISTRATIVO - CTA.
DISPOE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE VISTOR E AGENTE DE APOIO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 116/00)
ALTERADO
DA CUMPRIMENTO A PORTARIA 75/00 PARA A EXECUCAO DO PROGRAMA AR LIMPO: FISCALIZACAO DO USO DE CATALISADORES AUTOMOTIVOS.
PRORROGA, ATE 31/01/01, OS AFASTAMENTOS DOS SERVIDORES JUNTO A CAMARA/TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO.
AUTORIZA PUBLICIDADE NO VIDRO TRASEIRO DO VEICULO QUE DEVERA SER FEITA ATRAVES DE PELICULA ADESIVA.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.921.941,64, DE ACORDO COM A LEI N. 12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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