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PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/FISC Nº 14 de 9 de Dezembro de 2000

CREDENCIA SERVIDORES PARA RECEBER MATERIAIS OU SERVICOS; REVOGA A PORTARIA 12/00-FISC.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 13.102 de 8 de Dezembro de 2000

Faculta ao contribuinte que teve prejuízo causado por enchentes a compensá-lo quando do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, taxa de conservação e limpeza ou Imposto Sobre Serviço, e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 13.101 de 8 de Dezembro de 2000

Dispõe sobre a numeração das pontes que cruzam as Marginais dos Rios Tietê e Pinheiros, sem prejuízo das suas denominações.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.099 de 8 de Dezembro de 2000

DISPOE SOBRE O SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO POR MEIO DE ONIBUS DO TIPO RODOVIARIO OU MICRO-ONIBUS ATRAVES DA MODALIDADE FRETAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 1006/97)
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 13.098 de 8 de Dezembro de 2000

Altera a Lei Municipal nº 11.522, de 03 de maio de 1.994, que dispõe sobre a regularização de edificações, e dá outras providências.

LEI Nº 13.097 de 8 de Dezembro de 2000

Dispõe sobre a colocação nas vias públicas do Município de placas informativas a respeito da coleta de lixo domiciliar e varrição.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.096 de 8 de Dezembro de 2000

Institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.095 de 8 de Dezembro de 2000

Dispõe sobre análise físico-químico e bacteriológica da água potável de mesa e mineral comercializada no Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.093 de 8 de Dezembro de 2000

Dispõe sobre a conversão do pagamento de multas administrativas em prestação de serviços à comunidade, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/CNLU Nº 126 de 9 de Dezembro de 2000

PARA FINS DE USO E OCUPACAO DO SOLO A PRACA REYNALDO PORCHAT DE ASSIS, ESTA INCLUSA NO CORREDOR DE USO ESPECIAL Z8-CR1-I DA RUA ESTADOS UNIDOS. OBS.:REPUBLICADA EM PB 92812/00(SEMPLA/CNLU)-RESOLUCOES DE 1997 - 2000. SUPLEMENTO
  • Situação

    Não informado