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Constitui Comissão Especial de Avaliação, de acordo com o Decreto Municipal n° 58.102/2018.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Instrução Normativa SME nº 57, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Programa Material Escolar para estudantes matriculados na Rede Pública do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Altera a Instrução Normativa SME nº 49, de 11 de dezembro de 2020, com sua redação conferida pela Instrução Normativa SME nº 4, de 18 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Programa Auxílio Uniforme Escolar para estudantes matriculados na Rede Pública do Município de São Paulo.
Acrescenta parágrafo a Instrução Normativa SME nº 36, de 15/10/2020, que dispõe sobre diretrizes, procedimentos e períodos para a realização de matrículas – 2021 na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, na Educação de Jovens e Adultos – EJA da Rede Municipal de Ensino e nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Parceira, e dá outras providências.
Revoga as autorizações para realização de jornada de trabalho em horários diversos dos fixados no art. 2º, incisos I, II e III, do Decreto nº 33.930, de 13 de janeiro de 1994, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
ALTERADO
Instaura a comissão eleitoral para a realização da eleição dos representantes eleitos junto aos Conselhos da FTMSP.
Altera a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços da Subprefeitura de Campo Limpo.
Nomeia os integrantes da Comissão de Avaliação de Boas Práticas, conforme artigo 9º da Portaria nº 078/SMDHC/2018.
Disciplina a arborização urbana, quanto ao seu manejo, visando à conservação e à preservação, e dá outras providências.
APROVADO
Disciplina o “Programa Pode Entrar”, estabelecendo regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionalização.
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