Aguarde...
Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao limite percentual máximo da margem consignável estabelecido para as consignações facultativas, nos termos previstos no § 2º do artigo 2º do Decreto nº 58.890, de 30 de julho de 2019, que, por força do artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Município de São Paulo, bem como disciplina o respectivo sistema de consignações em folha.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Confere nova redação ao "caput" do artigo 11 do Decreto nº 59.163, de 27 de dezembro de 2019, que regulamenta a concessão da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, aos agentes públicos municipais, na forma e condições que especifica.
Designa servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal de Justiça - SMJ.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos que especifica.
Dispõe sobre o pagamento da Bonificação por Resultados - BR de que trata o Capítulo I da Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019.
APROVADO
Remaneja nos termos do art. 24 da Instrução Normativa SME nº 003, de 2020, servidora designada para a função de Coordenador de Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil - UAB nos Centros Educacionais Unificados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Divisão de Planejamento e Apoio aos Colegiados (DPAC) da Coordenação de Gestão dos Colegiados – CGC da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19.
Designa servidores responsáveis por adotar as providências necessárias ao cumprimento das atribuições do Conselho Participativo Municipal de Pirituba/Jaraguá.
Constitui a Comissão Permanente de Licitação – destinada a processar e julgar os procedimentos licitatórios instaurados no âmbito de competência da Subprefeitura do Itaim Paulista.
Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Grupo de Trabalho – GT Denúncias.
Carregando...
