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Constituir Comissão Permanente de Licitação com a finalidade de processar e julgar os procedimentos licitatórios instaurados no âmbito de competência da Subprefeitura Cidade Tiradentes.
REVOGADO(A)
Padroniza procedimentos de alterações de dotações orçamentárias.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga a Portaria SEME nº 24/2012, que regulamenta o uso da tribuna de honra e dos reservados especiais do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho.
Delega a Chefia do Gabinete desta Secretaria os poderes para a execução dos recursos orçamentários consignados ao Gabinete da Pasta, no exercício em curso.
Dispõe sobre a diretriz anual para utilização dos recursos do FEMA.
Altera a Portaria SMDHC 45/2013 - Delega competência a Chefia de Gabinete da Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Dispõe sobre a execução, o registro e a divulgação das sanções aplicadas a fornecedores, os recursos impetrados e a decisão da autoridade competente permitindo o acesso às essas informações, no âmbito da Administração Direta.
ESTABELECE O GRAFISMO DAS VIATURAS MODELO SEDAN DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA.
Não informado
Constitui Comissão de Avaliação de Venda de Comida de Rua e Comissão de Conciliação de manifestações artísticas em espaços públicos. Revoga a Portaria SMSP/SP/IT 11/2014.
Revoga o Decreto nº 42.536, de 23 de outubro de 2002.
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