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Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - N051 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, com a finalidade de promover o Programa de Regularização Urbanística e Fundiária do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a transferência, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional, da gestão e execução das obras e serviços de engenharia que especifica.
Constituir Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização referente a ZEIS 3, Operação Urbana Faria Lima.
Altera o Artigo 5º da Portaria nº 1.158/2011-SMS.G, de 18 de junho de 2011, que institui o Programa de Incentivo à Qualificação da Assistência em Internação para os Hospitais Especializados em Psiquiatria contratados pela SMS-SP.
Institui Comissão Permanente de Licitação com atuação no âmbito da Diretoria Regional de Educação São Miguel, para processar licitações nas modalidades pregão presencial e eletrônico.
Estabelece o grafismo das viaturas modelo pick-up Ambiental da Guarda Civil Metropolitana.
Altera a Portaria nº 04/2015 SEMPLA , sobre processo administrativos referentes às atividades que especifica.
REVOGADO(A)
Altera a Portaria nº 6.838, de 23/12/14, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo SINDSEP para o ano de 2015.
Altera a Portaria nº 6.842, de 23/12/14, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos filiados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo APROFEM para o ano de 2015.
Revoga o Decreto nº 53.459, de 3 de outubro de 2012.
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