RESOLUÇÃO 171/15 - CADES/SVMA de 28 de fevereiro de 2015.

Dispõe sobre a diretriz anual para utilização dos recursos do FEMA.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar, durante a sua 164ª Reunião Plenária Ordinária, os temas abaixo relacionados como diretriz anual para utilização dos recursos do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FEMA para 2015, nos termos dos artigos 6º e 35º, inciso I do Decreto nº. 52.153 de 28/02/2011.

- Proteção à Biodiversidade (fauna e flora), Áreas Verdes e Parques Urbanos, Lineares e Naturais.

- Proteção aos Recursos Hídricos

- Melhoria da Qualidade do Ar

- Climáticas

- Eco-economia.

- Expansão, manejo e conservação de áreas verdes, unidades de conservação e Parques Urbanos, Lineares e Naturais.

- Fortalecimento do sistema de fiscalização e controle da SVMA.

- Educação ambiental.

- Cultura de paz e mediação de conflitos socioambientais.

- Apoio ao uso de energia renovável no sistema de transporte coletivo, edificações e demais sistemas urbanos.

- Apoio ao uso de modalidades não motorizadas de transporte.

- Apoio à política de implantação de Ecopontos, de reciclagem, reutilização e redução de resíduos sólidos na cidade de São Paulo.

- Apoio a estudos e intervenções de minimização de emissões de gases efeito estufa na cidade de São Paulo.

- Apoio às políticas de incentivo a sistemas produtivos de menor impacto ambiental.

- Apoio a políticas habitacionais necessárias à implantação de áreas verdes e proteção a áreas de relevância ambiental.

- ao uso de modalidade alternativa de transporte sustentável

- Apoio a políticas de incentivo a serviços ambientais, incluindo estudos, inventários, diagnósticos e projetos de adequação ambiental de propriedades urbanas e rurais.

- Apoio à criação e implementação de reservas particulares do patrimônio natural – RPPNS.

- Apoio a implementação de sistemas de informações para ampliar a divulgação dos resultados da rede de monitoramento de precipitações meteorológicas, incluindo inventários e diagnósticos necessários.

- Apoio a estudos e projetos para subsidiar políticas públicas relacionadas ao adensamento construtivo, impermeabilização do solo e a conseqüente produção das ilhas de calor urbano no Município de São Paulo.

- Apoio a ações de combate a enchentes.

- Recuperação e revitalização de áreas degradadas e /ou contaminadas, de competência da SVMA.

- Apoio aos meios alternativos de Mobilidade Urbana.

São Paulo, 28 de fevereiro de 2015.

Wanderley Meira do Nascimento

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente e

Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável – CADES

Conselheiros que aprovaram a Resolução:

ALESSANDRO LUIZ OLIVEIRA AZZONI JOSÉ CARLOS ANDERSEN

ANA CRISTINA VALCARCEL VELLARDI JULIA MORENO LARA

ANGELO IERVOLINO JULIO CEZAR DOS REIS

CÉLIA MARCONDES SMITH MARCELLA CARMONA WAHL R. MIGLIACCI

DELSON SILVA LAPA MARIA CECÍLIA PELLEGRINI GÓES

DANIEL GLAESSEL RAMALHO MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA REALI ESPOSITO

EDUARDO STOROPOLI MARIA CRISTINA SCANTAMBURLO KIRSNER

GEORGE DOI NELSON FIGUEIRA JUNIOR

GILCILENE ALVES DA SILVA OLGA MARIA SOARES E GROSS

IVO CARLOS VALENCIO SONIA APARECIDA TEIXEIRA

RESOLUÇÃO 171/15 - CADES/SVMA