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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 330 de 25 de Abril de 1997

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE COMERCIALIZACAO DE ARMAS DE FOGO E MUNICOES A TODOS OS CIDADAOS QUE NAO POSSUIREM HABILITACAO ESPECIAL CONFERIDA POR CURSOREGULAR DE TIRO E MANEJO DE ARMAS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 629/98(3110,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(311098,P.55)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 971/98(3110,P.55)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 1358/98(3110,P.56)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1528/98(3110,P.56)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 329 de 25 de Abril de 1997

DISPOE SOBRE A FIXACAO DE HORARIO DO TRANSITO DE CAMINHOES DE COLETA DE LIXO E DE VARRICAO MECANICA DAS RUAS DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 341/00(0605,P.154)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO
    • PARECER 1679/99(060500,P.153)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1303/99(060500,P.153)-COMISSAO DE POLITICAURBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • DOM(060500,P.153)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL
    • PARECER 649/98(060500,P.153)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 328 de 25 de Abril de 1997

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO DIREITO A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS AOS ESTUDANTES DO 1. E 2.GRAUS,CURSOS PROFISSIONALIZANTES E CURSOS UNIVERSITARIOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1066/98(0608,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1267/98(0509,P.64)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
    • PARECER 1877/98(1012,P.44)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1971/98(3112,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 327 de 25 de Abril de 1997

DISPOE SOBRE O INCENTIVO A PRODUCAO LITERARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 919/97(0909,P.87)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 69/98(1802,P.40)-COMISSAO DE ADMINISTRACAOPUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 564/98(0605,P.52)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1062/98(0608,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 326 de 25 de Abril de 1997

DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DEFRONTE A RESTAU-RANTES E HOTEIS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1658/97(260398,P.50)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 207/98(2603,P.50)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
    • PARECER 345/98(2603,P.50)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 325 de 25 de Abril de 1997

DISPOE SOBRE A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE CABINAS SANITARIAS PUBLICAS,REMOVIVEIS, NAS FEIRAS LIVRES DE ALIMENTACAO.(SALIM CURIATI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1690/97(260398,P.50)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 78/98(2603,P.50)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 1281/97(260398,P.50)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • DOM(260398,P.50)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1190/97(260398,P.50)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 918/97(260398,P.50)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 324 de 25 de Abril de 1997

DETERMINA OBRIGATORIEDADE DA REALIZACAO ANUAL DE AVALIACAO OFTALMOLOGICA E AUDITIVA NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (IVO MORGANTI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1014/97(2009,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE
    • PARECER 563/98(0605,P.51)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 983/98(2606,P.36)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 1191/98(2708,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM(090499,P.3)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 323 de 25 de Abril de 1997

ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DE SOLO NA AV.DOS TAJURAS,SITUADA NO DISTRITO DO MORUMBI,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BRASIL VITA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 593/97(2106,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 137/98(0503,P.52)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • DOM(050398,P.52)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 521/98(3004,P.42)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 987/98(3006,P.55)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 30 de 25 de Abril de 1997

TAXA MEDIA MENSAL SELIC PARA MAIO/97.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 29 de 25 de Abril de 1997

APROVA FORMULARIO A SER UTILIZADO NOS PEDIDOS DE ISENCAO DE IPTU POR APOSENTADOS,PENSIONISTA E BENEFICIARIOS DE RENDA MENSAL VITALICIA PAGA PELO INSS.
  • Situação

    Não informado