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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 327 DE 25 DE ABRIL DE 1997
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 327 de 25 de Abril de 1997

DISPOE SOBRE O INCENTIVO A PRODUCAO LITERARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)

Correlações

  • PARECER 919/97(0909,P.87)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 69/98(1802,P.40)-COMISSAO DE ADMINISTRACAOPUBLICA-FAVORAVEL
  • PARECER 564/98(0605,P.52)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
  • PARECER 1062/98(0608,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR