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Confere nova redação ao artigo 5º da Lei nº 10.912, de 20 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 14.730, de 19 de maio de 2008, relativo à distribuição das bolsas destinadas ao Programa de Residência Médica mantido pela Administração Municipal.
APROVADO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Sistemas de Monitoramento e Gestão nos veículos utilizados nos serviços de zeladoria urbana, no âmbito da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Acrescenta incisos aos arts. 5º e 7º da Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Ballet Clássico, a ser comemorado anualmente no dia 24 de abril, e dá outras providências.
Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Subprefeitura do Campo Limpo.
REVOGADO(A)
Altera a composição do Colegiado da CCA.
Altera a Tabela de Especificações de Veículos.
Designa membros para comporem a Comissão de Acompanhamento e Orientação, incumbida de acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos fomentados pelo Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Disciplina o procedimento licitatório no âmbito do Serviço Funerário Municipal e dá outras providências
Cria comissão para reavaliar bens patrimoniais do Departamento da Biblioteca Mário de Andrade.
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