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DISPENSA DO PONTO DE 1 PROFISSIONAL DE EDUCACAO POR ESCOLA PARA PARTICIPAR DA II CONFERENCIA REGIONAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, NO DIA27/6/03.
Não informado
ALTERA A COMISSAO PERMANENTE DE ADIANTAMENTO BANCARIO.
CONSIDERA UNIDADES DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL, CONFORME ESPECIFICA.
NOMEIA COMISSAO PARA ANALISAR OS PEDIDOS DE CESSAO DE USO DAS AREAS LOCALIZADAS NOS BAIXOS DOS VIADUTOS.
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO II.
DELEGA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS - DTP A AVALIACAODE DESEMPENHO/APLICACAO DAS PENALIDADES DO CONDUTOR DE TAXI.
INSTITUI UNIDADES DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL, CONFORME ESPECIFICA.
ORIENTACOES SOBRE EMISSAO DE RELATORIOS E EVENTOS DA FOLHA DE PAGAMENTO.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 368.327,74, DE ACORDO COM A LEI N.13480/03.
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