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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 367 de 8 de Maio de 1997

DISPOE SOBRE A INCLUSAO NOS PROJETOS DE LEI DOS PLANOS PLURIANUAIS, DIRETRIZES ORCAMENTARIAS E ORCAMENTOS ANUAIS, DA CONCESSAO GRATUITA DE UNIFORMES AOS ALUNOS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA. (MAELIVERGNIANO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 511/98(2404,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 366 de 10 de Maio de 1997

DISPOE SOBRE AFIXACAO DE DATAS EM PRODUTOS QUE DISCRIMINA.(MAELI VERGNIANO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1232/97(190298,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1351/97(190298,P.42)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 24/98(1902,P.42)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 79/98(1902,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 365 de 8 de Maio de 1997

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A TRAVESSA GUACA E A RUA MARIA BANDINI SAVOY, NO DISTRITO DO MANDAQUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF ATL 053/97)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1520/97(1012,P.51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 1469/97(1012,P.51)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 476/97(1012,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 364 de 8 de Maio de 1997

EXCLUI OS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA DOS EFEITOS DA OFICIALIZACAO ESTABELECIDA PELA LEI 7180, DE 17/09/68, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF ATL 055/97)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 475/97(1712,P.71)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 605/97(1712,P.71)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 814/97(1712,P.71)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 363 de 8 de Maio de 1997

APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA, DESDE A RUA PROFESSOR ANTONIO MARIA MOURAATE A ESTRADA DO M'BOI MIRIM, NO DISTRITO DO JARDIM SAO LUIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF ATL 054/97)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 728/97(2310,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1029/97(2310,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1207/97(2310,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 362 de 8 de Maio de 1997

DISPOE SOBRE A COMPETENCIA,JURISDICAO E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTASDO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.SDG/GAB.025/97)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(18/06/97,P.39)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1356/97(1811,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 617/00(0906,P.53)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 27 de 8 de Maio de 1997

DESIGNA COORDENADOR P/ PROGRAMA DE GERACAO DE RENDA E EMPREGO DO MUNICIPIO - PROGER.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 217 de 7 de Maio de 1997

DESIGNA/CESSA DESIGNACAO REPRESENTANTES P/ COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA - CPPU P/ 1996/1997.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 216 de 8 de Maio de 1997

CONSTITUI GT, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1. DO ART. 13 DA LEI 11774/95 - ESTABELECE UM CONJUNTO INTEGRADO DE INTERVENCOES NA REGIAO DA AGUA BRANCA, CESSADESIGNACAO DA P 446/95.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/FISC Nº 13 de 8 de Maio de 1997

CONSTITUI GT P/ ANALISAR QUESTAO RELATIVA AO RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA PRESCRICAO.
  • Situação

    Não informado