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Altera os servidores integrantes das Comissões de Avaliação Técnica (CAV) e de Acompanhamento Técnico (CAT) do Programa PSA Mananciais, instituída pela Portaria Conjunta SVMA/SMUL/SMDET/SMUB n° 001, de 09 de fevereiro d 2023, bem como estabelece seus coordenadores.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Suspende o funcionamento do Programa Ruas Abertas, exclusivamente no dia 17 de dezembro de 2023, para facilitar o acesso dos candidatos aos locais das Provas da Fundação Universitária para o Vestibular ( FUVEST ).
Estabelece os critérios e parâmetros a serem aplicados na Avaliação Especial de Desempenho - AED do integrante da carreira dos servidores do cargo de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia - QEAG, no âmbito da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
Dispõe sobre a aprovação do Calendário do Ano de 2024 das Reuniões Plenárias Ordinárias do CADES.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação Ambiental – PMEA.
Dispõe sobre as diretrizes para utilização dos recursos do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FEMA, referentes ao exercício de 2024.
Dispõe sobre aprovação da Ata da 259ª Reunião Plenária Ordinária do CADES.
Aprova a destinação dos recursos da OUCFL, para início das ações necessárias no âmbito da favela Jardim Panorama.
Recomenda formalização de protocolo intersetorial de atendimento a situações de trabalho infantil por meio de portaria conjunta entre as secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e demais órgãos que o julguem necessário.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial que especifica.
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