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Estabelece os parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas sujeitas ao monitoramento de Grandes Contribuintes de que trata a Instrução Normativa SF/SUREM nº 5, de 6 de abril de 2016.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 24.366,88 (Vinte e Quatro Mil e Trezentos e Sessenta e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 17.876/2022.
Designa servidor para desempenho da função de responsável pelo Controle Interno da Subprefeitura Vila Mariana.
Aprova a Política de Privacidade e os Termos de Uso (PPTU) a ser utilizada nos sítios de internet, sistemas e aplicativos geridos pela Fundação Theatro Municipal (FTMSP).
Altera a composição de membros da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, prevista no Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016.
Constitui Comissão Especial de Licitação – CEL
ALTERADO
Designa membros para a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias.
REVOGADO(A)
Institui o cofinanciamento de procedimentos de Terapia Renal Substitutiva – TRS, na modalidade de hemodiálise, aos prestadores habilitados ao SUS sob Gestão da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.
Altera o artigo 16 da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.
Abre Crédito Adicional de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) de acordo com a Lei nº 17.876/2022.
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