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Abre Crédito Adicional Suplementar.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Aprova a Resolução CME nº 01/2022, que dispõe sobre Acompanhamento do Atendimento aos Bebês e Crianças nas unidades de educação infantil criadas e mantidas por iniciativa privada.
Regulamenta a convocação dos servidores lotados no Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM para cumprimento de horas suplementares.
ALTERADO
Dispõe sobre os descontos efetuados na folha de pagamento do servidor efetivo ou comissionado do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM, decorrentes de licenças médicas e/ou faltas injustificadas, nos termos do Decreto nº 58.225, de 09 de maio de 2018.
Denomina Escadaria Rabino Henry I. Sobel o logradouro inominado que especifica, situado no Distrito da Consolação.
Denomina CER III Vila Carrão – Ives Ota as novas instalações do Centro Especializado em Reabilitação Vila Carrão, localizadas na Rua Luis Pinto 688/696/706, e dá outras providências.
Constitui, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, a Comissão Permanente de Capacitação - CPC.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Aricanduva/ Formosa/ Carrão – CADES-AF.
Estabelece sobre os procedimentos que devem ser observados no âmbito da Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha, em relação aos Processos oriundos da Ouvidoria do Município.
Constitui e designar os membros de Comitê de Transição do Contrato de Concessão nº 147/2021/SMS 1/CONTRATOS, os quais apoiarão as atividades de transferência operacional para a plena e satisfatória execução inicial do Contrato, estabelecendo a articulação necessária entre a Concessionária, o Poder Concedente e demais órgãos municipais e outras entidades públicas ou privadas.
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