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Dispõe sobre a criação de cargos para a Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.
APROVADO
Institui a Semana dos Povos Indígenas e dá outras providências.
Dispõe sobre a cooficialização da língua guarani no Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Confere nova redação ao inciso I do “caput” do artigo 3º da Lei nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, para o fim de estabelecer que os órgãos do Poder Público Municipal com representação no colegiado sejam especificados em decreto.
Revoga a Portaria n° 27, de 05 de junho de 2020 e a Portaria n° 35 de 17 de julho de 2020, que alterou a Comissão Permanente de Licitação - CPL, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão Especial para avaliação de veículos e sucatas apreendidos no cumprimento da Lei Municipal nº 13.478/2002 pela Subprefeitura Jabaquara.
Constitui Comissão para Adoção de Leilão dos Veículos e Carcaças Apreendidos, nos termos do Decreto Municipal nº 51.832/2010.
Abre Crédito Adicional de R$ 265.259,80 (Duzentos e Sessenta e Cinco Mil e Duzentos e Cinquenta e Nove Reais e Oitenta Centavos) de acordo com a Lei nº 17.544/2020.
Mantém a autorização do uso precário e provisório pelo Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz - CADES Vila Maria/Vila Guilherme da área pública que especifica.
Revoga a designação ao Sr. Chefe de Gabinete, a partir de 05 de julho de 2021 das competências descritas na Portaria 034/2021-SEHAB.G.
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