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Estabelece os critérios e parâmetros a serem utilizados pela Comissão Especial de Estágio Probatório – CEEP, instituída no âmbito desta Secretaria, aos servidores com o período de estágio probatório em curso da carreira de Profissional Eng. Arq. Agronomia, Geologia – QEAG (Arquitetura), bem como a designação dos Membros Relatores aos servidores em estágio probatório sob avaliação, em atendimento ao Decreto 57.817 de 2017.
ALTERADO
Nomeia representantes do poder público municipal e da sociedade civil para compor o Comitê PopRua.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão de Licitações para processar e julgar os certames licitatórios a serem promovidos pela Subprefeitura de Itaquera.
Determina a aplicação da Lei Federal 8.666/93, e alterações posteriores, bem como das legislações municipais pertinentes, nas licitações que tenham por objeto a contratação de obras ou serviços especializados de engenharia.
Estabelece critérios e parâmetros para atuação da Comissão Especial de Estágio – CEEP, que promoverá, no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras, a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores municipais integrantes das carreiras de Analista Fiscal de Serviços e Analista de Ordenamento Territorial, em conformidade com o Decreto nº 57.817 de 2017, com as alterações do Decreto nº 58.986 de 2019, e a Portaria nº 07/SMSUB/GAB/2023.
Altera o art. 2º, I da Portaria nº 07/SMSUB/GAB/2023, que constitui a Comissão Especial de Estágio - CEEP, no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras, para avaliação especial de desempenho dos servidores integrantes das carreiras de Analista Fiscal de Serviços e Analista de Ordenamento Territorial, em estágio probatório.
Altera a Portaria nº 06/SMSUB/2023, que estabelece critérios para a Avaliação Especial de Desempenho em estágio probatório dos servidores integrantes da carreira de Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia – QEAG e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria nº 14/SMSUB/2019, que delega as competências que especifica ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Designa os servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações da SVMA, define atribuições e dá outras providências.
Constitui a Comissão Especial de Estágio Probatório do Quadro de Profissionais da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.
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