PORTARIA Nº _44_/SVMA.G/2023

Constitui a Comissão Especial de Estágio Probatório do Quadro de Profissionais da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.

RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n° 57.817/2017, que disciplina a avaliação especial de desempenho a que se refere o § 4º do artigo 41 da Constituição Federal, para fins de aquisição, pelos servidores que especifica, de estabilidade no serviço público municipal, bem como estabelece regras relativas à lotação e ao exercício de outros cargos ou funções no período de estágio probatório;

RESOLVE:

Art. 1° Constituir a Comissão Especial de Estágio Probatório do Quadro de Profissionais da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente - SVMA/CEEP/QEAG nos termos desta Portaria, formada pelos membros:

I- ANA PAULA DE OLIVEIRA SOUZA, R.F. 782.777-6/01, Cargo: QEAG – 7, Segmento: Agronomia;

II- AUDREY CASTELLO BRANCO, R.F. 782.898-5/01, Cargo: QEAG – 7, Segmento: Agronomia;

III- CARLA MARTIM BIANCO, R.F. 748.477-1/01, Cargo: QEAG – 7, Segmento: Agronomia;

IV- DEODORO ANTÔNIO OLIVEIRA VAZ, R.F. 627.552-4/01, Cargo: QEAG – 16, Segmento: Engenharia;

V- JULIANO CARRACO AZANHA, R.F. 789.461-9/01, Cargo: QEAG – 7, Segmento: Agronomia;

VI- LARISSA BUENO MENDONÇA. R.F. 806.374-5/01, Cargo: QEAG – 5, Segmento: Arquitetura;

VII- LUIZ CARLOS ZELEZOGLO JUNIOR, R.F. 782.654-1/01. Cargo: QEAG – 7, Segmento: Agronomia.

Art. 2° A Comissão aqui constituída terá 30 (trinta) dias consecutivos para estabelecer os critérios e parâmetros da Avaliação Especial de Desempenho - AED e apresentá-los ao Departamento de Planejamento e Gestão de Carreiras - DPGC, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP, da Secretaria Municipal de Gestão - SMG, para prévia aprovação, conforme o §1º do artigo 10º do Decreto nº 57.817/17.

Art. 3° A designação dos servidores integrantes desta Comissão é feita sem prejuízo das atribuições normais de trabalho.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente