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DECRETO Nº 62.505 de 23 de Junho de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.332.032,93 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.504 de 23 de Junho de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.649.982,70 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.503 de 23 de Junho de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.996.874,48 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.502 de 23 de Junho de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 36.991.231,64 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.501 de 23 de Junho de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.889.565,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.500 de 23 de Junho de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.499 de 23 de Junho de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.730.510,46 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.498 de 23 de Junho de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.724.434,08 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 57 de 23 de Junho de 2023

Altera a composição do Grupo Gestor Intersetorial para Estudo e Proposição de Políticas Públicas para Moradia de Pessoas Idosas e assuntos correlatos.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 52 de 23 de Junho de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.800.000,00 (cinco milhões oitocentos mil reais) de acordo com a Lei nº 17.839/2022
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA