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Fixa parâmetros para elaboração de Relatório de Contingências Jurídicas da COHAB-SP
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constituir Comissão Executiva responsável pela gestão referente às ações instituídas para a realização da VIRADA ESPORTIVA 2023 no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Altera e acrescenta dispositivos nas Leis nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, nº 13.638, de 4 de setembro de 2003, nº 16.936, de 11 de junho de 2018, nº 14.259, de 3 de janeiro de 2007, relativas à estrutura e funcionamento da Câmara Municipal de São Paulo.
ALTERADO
Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica, e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SME nº 37, de 21 de novembro de 2022, que estabelece critérios para atendimento aos bebês e crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil nos períodos de Férias de janeiro e Recesso Escolar de julho – 2023.
Altera a Portaria SF/SMG 03, de 27 de maio de 2015, que aprovou as tabelas de pontos e os critérios para o cálculo da contribuição individual do Auditor-Fiscal Tributário Municipal destinada à apuração da Gratificação de Produtividade Fiscal.
Confere nova redação ao Anexo Único da Portaria SF nº 188, de 09 de agosto de 2021, que dispõe sobre a inclusão e autorização do Regime de Teletrabalho destinado aos servidores efetivos do Departamento de Contadoria da Subsecretaria do Tesouro Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda.
Altera as Portarias SF nº 157; 158 e 160, todas de 13 de julho de 2021, que aprovaram as propostas de cumprimento de metas de desempenho firmada pelo Departamento de Fiscalização de Imunidades, Isenções da Subsecretaria da Receita Municipal, e autorizaram a inclusão da unidade no Regime de Teletrabalho destinado a servidores efetivos.
Altera a Portaria SF nº 117, de 21 de junho de 2021, que aprovou a proposta de cumprimento de metas de desempenho firmada pelo Diretor da Divisão de Fiscalização do Setor de Construção Civil do Departamento de Fiscalização de Instituições Financeiras, Imóveis e da Construção Civil da Subsecretaria da Receita Municipal, e autorizou a inclusão da unidade no Regime de Teletrabalho destinado a servidores efetivos.
Altera a Portaria SF nº 116, de 21 de junho de 2021, que aprovou a proposta de cumprimento de metas de desempenho firmada pelo Diretor do Departamento de Fiscalização de Instituições Financeiras, Imóveis e da Construção Civil da Subsecretaria da Receita Municipal, e autorizou a inclusão da unidade no Regime de Teletrabalho destinado a servidores efetivos.
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