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Cria a Coordenadoria de Atenção à População em Situação de Rua - COPS-Rua, na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como introduz modificações nos Decretos nº 48.359, de 17 de maio de 2007, e nº 48.711, de 11 de setembro de 2007.
REVOGADO(A)
Define as rotas emergenciais e respectivas vias abrangidas pelo Plano Emergencial de Calçadas - PEC, instituído pela Lei nº 14.675, de 23 de janeiro de 2008.
Estabelece procedimentos a serem adotados nos casos de ocorrência de fraudes em processos administrativos autuados com fundamento nas Leis nº 11.522, de 3 de maio de 1994, e nº 13.558, de 14 de abril de 2003, com as respectivas alterações subseqüentes.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o Decreto nº 49.262, de 28 de fevereiro de 2008.
Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos do Município de São Paulo mediante convênios.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
DELEGA AO CHEFE DE GABINETE DE SEHAB COMPETENCIA PARA LICITACAO/CONTRATOS COM VALOR ATE R$ 100.000,00. REVOGA P 264/02 E P 277/02.
ALTERA P 1834/08 QUE DA COMPETENCIA AUTORIDADES ESPECIFICAS PARA REALIZACAODE DESPESAS REGIME DE ADIANTAMENTO EM SME
Não informado
Cria o Museu do Rádio, da Televisão e novas Mídias da Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Inclui os arts. 4º-A e 4º-B na Lei nº 12.363, de 13 de junho de 1997, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, para majorar a pena de multa prevista em seu Anexo VI para o inciso IV de seu art. 169, e dá outras providências.
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