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Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito Jardim Ângela Subprefeitura de M’Boi Mirim, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura Cidade Ademar, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Sacomã, Subprefeitura de Ipiranga, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de São Rafael, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil – CEI.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil – CEI.
ALTERADO
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil – CEI.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito da Liberdade Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI.
Altera a composição da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030.
REVOGADO(A)
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