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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.451.085,83 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Cangaíba Subprefeitura da Penha, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Sacomã, Subprefeitura de Ipiranga, necessários à implantação do Centro Educacional Infantil – CEI.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários à implantação de Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Vila Matilde, Subprefeitura da Penha, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI.
ALTERADO
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Iguatemi Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel, necessários à implantação de Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Rio Pequeno Subprefeitura do Butantã, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI.
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