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Dispõe sobre a elaboração do Calendário Anual de Atividades das unidades escolares no Município de São Paulo e cria os polos de atendimento aos alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil que deles necessitarem.
APROVADO
Cria o Fundo Municipal do Idoso.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o artigo 1° do Decreto nº 50.710, de 2 de julho de 2009.
Autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, em caráter excepcional, até 30 de maio de 2012, do planejamento e contratação de obras de reforma, adaptação e ampliação de prédios e equipamentos esportivos municipais.
Regulamenta a Lei nº 15.526, de 12 de janeiro de 2012, no que se refere à concessão de incentivos à implantação de escolas.
REMANEJA PONTO PRIVATIVO N. 2774 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM.
Não informado
Regulamenta as salas de apoio e acompanhamento a inclusão-SAAIS integrantes do inciso II do art. 2 projeto apoiar que compõe o Decreto n° 51.778/2010. Altera a Portaria n° 5.718/SME/2004
REVOGADO(A)
DESIGNA REPRESENTANTES PARA INTEGRAREM O CONSELHO GESTOR DA ZEIS 3 C.016-SE, SANTA EFIGENIA, PARA IMPLEMENTAR PLANO DE URBANIZACAO-NOVA LUZ.
ALTERADO
Altera denominação da Rua Virgilina Sales para Rua Niazi Chohfi, situada no Distrito Sé, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do enquadramento da função de Assistente Técnico I, previsto na Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007.
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