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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 700.516,44 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.977.352,30 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessário à implantação de unidade básica de saúde.
Confere nova regulamentação ao Processo de Recrutamento e Seleção de Pessoal Interno, instituído pela Portaria 15/12 SF, de 7 de fevereiro de 2012, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Organiza a estrutura da Coordenadoria de Incentivos - CINCE, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, criada pela Lei nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013.
REVOGADO(A)
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à instalação de garagem de ônibus.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessários à instalação de garagem de ônibus.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã, necessários à instalação de garagem de ônibus.
Nomeia e cessa representante da Câmara Municipal de São Paulo, integrar o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo CONPRESP.
Designa e cessa representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente para integrar o CADES, em complementação ao mandato de 2014/2016.
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