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Aprova deliberação CME 7/14 e a indicação CME 19/14-Delega DRES competência p/ pedidos de funcionamento instituições educacão infantil. Revoga Portaria SME n° 4.737/2009.
REVOGADO(A)
Altera a composição de membros designados pela Portaria SME nº 1.297 de 13/02/14 Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC) para avaliação da documentação apresentada nas Chamadas Públicas para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Dispõe sobre procedimentos para verificação de títulos para Evolução Funcional do profissional de educação.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição da Comissão Municipal de Controle de Preços de Materiais COMPREM, da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços, da Secretaria Municipal de Gestão.
Delega a servidoras competência para inclusão e exclusão de pendências no CADIN Municipal.
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Fiscalização - CEF, e dá outras providências.
Complementa o tombamento ambiental "ex-officio" dos bairros do Pacaembu e Perdizes área pertencente parcialmente à Subprefeitura Sé e parcialmente à Subprefeitura da Lapa, incluindo o estabelecido nas retificações e deliberações do CONDEPHAAT.
Constitui o Comitê Regional da Subprefeitura do Butantã de Combate ao Aedes.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.272.848,45 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.337.272,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
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