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Altera os incisos de I à V do art. 1º da Portaria nº 46/2020/CGM-G de 02 de março de 2020, que designou responsáveis pelas atividades relativas à garantia do acesso à informação no âmbito da Controladoria Geral do Município, de acordo com as competências recursais previstas na Lei de Acesso à Informação.
REVOGADO(A)
Constitui a Comissão Especial para avaliação de veículos apreendidos no cumprimento da Lei Municipal nº 13.478/2002 pela Subprefeitura Cidade Tiradentes.
Constitui a Comissão Permanente de Licitação, que atuará no âmbito do Departamento de Abastecimento, objetivando especialmente o preenchimento de vagas nas áreas contidas nos Mercados e Sacolões Municipais, nas Centrais de Abastecimentos e nas Feiras Livres da Cidade de São Paulo.
Prorroga o prazo para a realização do processo eleitoral destinado à escolha dos novos representantes do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – CMTT para o biênio 2021-2022, nos termos do Decreto nº 54.058, de 1º de julho de 2012, bem como restabelece o mandato dos membros anteriormente eleitos para o biênio 2019-2021, em caráter excepcional, nas condições que especifica.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.705.996,31 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.296.601,97 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 152.094,28 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.369.340,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Declara em comisso as concessões referentes aos terrenos das quadras do Cemitério do Araçá que especifica.
Abre Crédito Adicional de R$ 551.247,15 (Quinhentos e Cinquenta e Um Mil e Duzentos e Quarenta e Sete Reais e Quinze Centavos) de acordo com a Lei nº 17.544/2020.
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