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Dispõe sobre a organização e planejamento do trabalho educacional no segundo semestre letivo de 2021, da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti e do Núcleo Descentralizado e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Permanente de Licitação para atuar no âmbito da Subprefeitura Vila Mariana.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão Permanente de Licitações – COPEL para realizar todas as modalidades de licitações no âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Constitui Grupo de Planejamento – GP para elaboração de Proposta Orçamentária para o quadriênio 2022-2025, no âmbito da Subprefeitura do Butantã.
Cria Comissão Permanente para realização de Licitações nas modalidades previstas no art. 22, da Lei n.º 8.666/93 no âmbito da Subprefeitura do Butantã.
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Cria Comissão Permanente para realização de Licitações na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO no âmbito da Subprefeitura do Butantã, nos termos do art. 3º, inciso IV, da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Designa servidores para exercerem funções de pregoeiros e membros equipe de apoio de procedimentos licitatórios no âmbito da Subprefeitura de Sapopemba.
Designa representantes para compor Comitês e Grupo Executivo, de que trata a Cláusula Terceira do Convênio celebrado pelo Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, com a finalidade de incrementar as ações de preservação em áreas de interesse ambiental.
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