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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 522 de 13 de Junho de 1997

DENOMINA "TOTARO MAKAMURA" LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.(CARLOS TAKAHASHI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 764/97(1608,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 521 de 13 de Junho de 1997

PROIBE QUE MENORES COM IDADE IGUAL OU INFERIOR A 10 (DEZ) ANOS CIRCULEM PORELEVADORES DESACOMPANHADOS.(CARLOS TAKAHASHI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1847/98(0312,P.86)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 520 de 13 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DO TRAFEGO DE CAMINHOES ENTRE 6:00 E 10:00 HORAS E17:00 E 20:00 HORAS.(CARLOS TAKAHASHI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1318/97(1911,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 519 de 13 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO MUNICIPIO DE SAOPAULO.(CARLOS TAKAHASHI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1043/97(2009,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 518 de 13 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO AS CLINICAS DE ACUPUNTURA.(SALIM CURIATI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1597/99(2411,P.71)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-CONTRARIO
    • PARECER 534/00(2605,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 517 de 13 de Junho de 1997

DENOMINA RUA PEDRO ANTONIO RODRIGUES MARTINS, A RUA SEIS, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM PAULISTANO,NO BAIRRO DO JARAGUA.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1447/97(0412,P.61)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 516 de 13 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE BALANCAS EM PONTOS ESTRATEGICOS DAS MARGINAISE VIAS EXPRESSAS.(JOSE IZAR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1019/97(2009,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 515 de 13 de Junho de 1997

DETERMINA A CRIACAO DE VAGAS ESPECIAIS GRATUITAS, EM ESTACIONAMENTOS DE VEICULOS DIRIGIDOS OU CONDUZINDO DEFICIENTES FISICOS, NOS SHOPPINGS CENTERS DACAPITAL.(JOSE IZAR)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 514 de 13 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE A INCLUSAO DO "ESTUDO DE MUSICA POPULAR BRASILEIRA", NO CURRI-CULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARIOS DIAS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 437/98(1604,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 513 de 13 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VACINACAO ANUAL CONTRA A GRIPE EM TODOS OS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS.(JOOJI HATO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 928/97(0509,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE