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INCLUI ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO,NO COLEGIADO SEHAB,CRIADO PELA PORTARIA 398/94-DISCUTIR/AVALIAR LEGISLACAO EDILICA/URBANISTICA EM VIGOR.
REVOGADO(A)
DELEGA COMPETENCIA A AUTORIZACAO DE PAGAMENTO NOS PROCESSOS RELACIONADOS NAPORTARIA 31/97, ATE O LIMITE DE 50.000 UFIR'S, PELOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
Não informado
DELEGA COMPETENCIA DA DIVISAO DE CONTROLE DE DISPONIVEL - TES 2 A EXECUCAO E PROLACAO DOS ATOS E DESPACHOS COMO ESPECIFICA.
DELEGA COMPETENCIA AO INSPETOR FISCAL ASSESSOR DA RM P/EXECUCAO E PROLACAO DOS ATOS E DESPACHOS COMO ESPECIFICA.
DELEGA COMPETENCIA AO INSPETOR FISCAL ASSESSOR DE RI P/EXECUCAO/PROLACAO DOS ATOS/DESPACHOS COMO ESPECIFICA.
DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE NO AMBITO PARA EXECUCAO E PROLACAO DE ATOS E DESPACHOS QUE ESPECIFICA.
ALTERADO
CONSTITUI GT PARA ELABORAR MINUTA DE DECRETO REGULAMENTADOR DA LEI 12130/96-HERMA EM HOMENAGEM AO PRESIDENTE JOSE FERREIRA PINTO FILHO.
CESSA DESIGNACAO REPRESENTANTE DE SGM PARA O CONSELHO DE AUXILIOS E SUBVENCOES.
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DA AR/LA INSTITUIDA PELA PORTARIA 1831/96.
DESIGNA CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO,A PARTIR DE 09/07/97
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