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Denomina os logradouros públicos que especifica, situados no Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Via de Pedestre Riachinho o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Vila Guilherme, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Denomina a Praça Fabiano José Rico Madureira e altera os pontos de referência da Rua Joerg Bruder, denominada pelo Decreto nº 15.177, de 27 de julho de 1978, ambas localizadas no Distrito de Santo Amaro.
Cria e denomina o Parque Natural Municipal Cabeceiras do Aricanduva.
Altera a composição do Grupo de Planejamento constituído pela Portaria nº 14/SEHAB.G/2021
REVOGADO(A)
Designa a Comissão Permanente de Seleção de Pessoal Docente e de Funções Pedagógicas da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
Regulamenta o Serviço de Moradia Transitória em Unidades Modulares – Vila Reencontro como serviço de Desenvolvimento Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Dispõe sobre o Estágio Probatório e a Avaliação Especial de Desempenho – AED das servidoras que especifica, integrantes da carreira de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Engenharia – QEAG.1.
Designa servidora para receber definitivamente Obras e/ou Serviços no âmbito desta Subprefeitura, nos termos do Art. 51 do Decreto 44.279 de 24 de dezembro de 2003.
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