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Constitui o Conselho Gestor da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1, referente ao perímetro C008 LA - Água Branca , situado na Subprefeitura da Lapa, nesta Capital, São Paulo.
REVOGADO(A)
Institui os procedimentos para a elaboração e divulgação do Relatório Anual de Gestão da Arborização.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza, excepcionalmente, a aquisição de teste para detecção (infecção por COVID-19) imunoensaio cromatográfico para identificação de antígeno do COVID-19 nos Contratos de Gestão.
Altera o Grupo de Trabalho da EFD-Reinf, constituída pela Portaria IPREM nº 46, de 13 de setembro de 2022 e revoga a Portaria IPREM nº 09, de 27 de fevereiro de 2023.
Altera a Instrução Normativa SME nº 17, de 5 de abril de 2022, alterada pela Instrução Normativa SME nº 5, de 3 de março de 2023, que estabelece normas para o funcionamento e organização dos Centros de Estudo de Línguas Paulistano - CELP, denominados no seu conjunto Escola de Idiomas, criada pela Lei nº 17.257, de 27 de dezembro de 2019, regulamentada pelo Decreto nº 60.861, de 7 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária 2024 para a Assistência Social no município de São Paulo, no valor de R$ 3.839.000.261,57.
Altera a Portaria SMT.SETRAM nº 068, de 03 de novembro de 2022, que estabelece o regulamento geral a ser observado para fins de outorga de 5.000 (cinco mil) novos alvarás de estacionamentos, com autorização de emissão expedida pelo Decreto nº 61.846, de 27 de setembro de 2022.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Institui a Comissão Especial de Transferência Institucional do Circuito de Compras – CETIC.
Designa os servidores que especifica como responsáveis pela apreensão dos bens/produtos/materiais comercializados por ambulantes que não portem a devida licença.
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