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  • Data

DECRETO Nº 62.609 de 27 de Julho de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.745.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.608 de 27 de Julho de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.607 de 27 de Julho de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 572.442.979,89 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.606 de 27 de Julho de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.576.866,76 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.605 de 27 de Julho de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 432.672,15 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.604 de 27 de Julho de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.281.845,62 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.603 de 27 de Julho de 2023

Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 61.043, de 10 de fevereiro de 2022, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular situado no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessário à implantação de terminal de ônibus.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.602 de 27 de Julho de 2023

Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, bem como altera os Decretos nº 60.061, de 3 de fevereiro de 2021, e nº 58.056, de 26 de dezembro de 2017, e o quadro de cargos de provimento em comissão da Pasta, previsto no Decreto nº 61.593, de 19 de julho de 2022.

DECRETO Nº 62.601 de 27 de Julho de 2023

Altera o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 58 de 27 de Julho de 2023

Altera o Anexo I da Portaria nº 06/SMSUB/2023, que estabelece critérios para a Avaliação Especial de Desempenho em estágio probatório dos servidores integrantes da carreira de Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia – QEAG, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA