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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 175.622,00, DE ACORDO COM A LEI N.12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO AS AUTARQUIAS MUNICIPAIS A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Instruções para a obtenção da carteira de passageiro especial - Deficiente Físico oou Mental.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
NORMATIZA A CONCESSAO DE LICENCAS PARA EMPREITEIROS/CONSTRUTORES/JARDINEIROS E REGULAMENTA A APROVACAO DE PLANTAS PARA CONSTRUCOES FUNERARIAS.
CONSTITUI COMISSAO PARA AVERIGUAR DENUNCIA JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE ESCOLA DR. MARIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.200.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 19.200.000,00, DE ACORDO COM A LEIN. 12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A COMPOSICAO DO CONSELHO DE GESTAO DO MODULO CENTRAL.
ALTERA A COMPOSICAO DO CONSELHO DE GESTAO DO MODULO LESTE.
RECOMPOE O GRUPO TECNICO DE COORDENACAO, JUNTO AO CEPI.
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