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DELEGA AO CHEFE DE GABINETE O CONTROLE DO USO DE TELEFONES PARA CHAMADAS PARA CELULARES, INTERURBANO E DISCAGEM DIRETA GRATUITA.
Não informado
CESSA/DESIGNA MEMBRO EFETIVO PARA INTEGRAR O CONSELHO DE ADMINISTRACAO DA EMURB.
Nega o registro de qualquer programa nos moldes de presídio, para adolescentes na cidade.
REVOGADO(A)
INFORMA O NOVO PRECO DE MEDICAMENTO, COM APLICACAO DA PORTARIA INTERSECRETARIAL 258/94.
Estabelece critérios para disciplinar os procedimentos administrativos relativos ao reconhecimento de imunidade de entidades mantenedoras de instituições privadas de ensino superior..
DETERMINA QUE SERVIDORA RESPONDA PELA SUPERVISAO E COORDENACAO DA BILHETERIA E AGENCIA ARRECADADORA DO TEATRO MUNICIPAL DE SAO PAULO.
DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE ALTINO COM RUA FLORESTO BANDECCHI, NO JAGUARE, NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 130.200,00, DE ACORDO COM A LEI N.12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 700.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 846.858,66, DE ACORDO COM A LEI N.12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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