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DECRETO Nº 54.010 de 14 de Junho de 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.331.428,57, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 54.009 de 14 de Junho de 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 262.292,83, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 54.008 de 14 de Junho de 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 46.802,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 54.007 de 14 de Junho de 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.137.096,15, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 54.006 de 14 de Junho de 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.800,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 54.005 de 14 de Junho de 2013

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de terminal de ônibus.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 54.004 de 14 de Junho de 2013

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Ponte Rasa, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, necessários à implantação de terminal de ônibus.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 54.003 de 14 de Junho de 2013

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Anhanguera, Subprefeitura de Perus, necessários à implantação de terminal de ônibus.

DECRETO Nº 54.002 de 14 de Junho de 2013

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M’Boi Mirim, necessário à implantação de terminal de ônibus.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 527/2010; OFÍCIO DE 14 de Junho de 2013

Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 527/2010.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA