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Aprova a proposta de cumprimento de metas de desempenho firmadas pelo Diretor da Divisão de Declarações Fiscais do Departamento de Arrecadação e Cobrança da Subsecretaria da Receita Municipal, e autoriza a inclusão da unidade no Regime de Teletrabalho destinado aos servidores efetivos.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas do serviço Disk Denúncia 180 nos sanitários femininos de bares, restaurantes, boates, casas de espetáculos e congêneres, no âmbito do Município de São Paulo.
Dispõe sobre o controle do acesso de pessoas nas dependências da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão Permanente de Licitações, no âmbito da Subprefeitura da Capela do Socorro.
Declara luto oficial por 3 (três) dias no Município de São Paulo pelo falecimento do Vereador Toninho Paiva.
Estabelece os procedimentos necessários para a realização do Estágio de Qualificação Profissional – EQP, para concessão e manutenção do porte de arma dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo;
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.021.733,97 (três milhões, vinte e um mil, setecentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos), de acordo com o art. 26 do Decreto nº 61.004, de 13 de janeiro de 2022.
Dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas no dia de suspensão do expediente constante no Decreto nº 61.428, de 14 de junho de 2022, e dá outras providências.
Determina a alteração do Anexo da Portaria SF/SUTEM 02/2022, que determinou o mapeamento de processos na Subsecretaria do Tesouro Municipal.
Inclui o Presidente da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia da Câmara Municipal de São Paulo no Grupo de Trabalho de que trata a Portaria SGM-222, de 21 de julho de 2022.
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