Determina a alteração do Anexo da Portaria SF/SUTEM 02/2022, que determinou o mapeamento de processos na Subsecretaria do Tesouro Municipal.
PORTARIA SF/SUTEM nº 03 , DE 26 DE JULHO DE 2022.
Determina a alteração do Anexo da Portaria SF/SUTEM 02/2022.
O SUBSECRETÁRIO DO TESOURO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 2º da Portaria SF nº 181, de 03 de julho de 2019, que instituiu o mapeamento de processos no âmbito da Secretaria da Fazenda,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SF/SUTEM 02/2022 suprimindo-se o item Receitas Quadrimestrais - Lei 13.303/02.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
